Texto: Raimundo Pereira Barbosa*
Esse texto foi escrito ainda em 2011 para sensibilizar as pessoas sobre questões socioambientais. Sua primeira edição foi publicada no Blog aliastpadua, que é conduzido pelo colaborador do SOS Tarcísio Pádua. Apesar do texto ter sido postado há quase 10 anos, não houve avanço nessa discussão, o que o torna, ainda, muito atual. Confira:
A discussão sobre meio ambiente deve incorporar a preocupação com o desenvolvimento humano e social da mesma forma que o desenvolvimento considera a dimensão ambiental - Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: fontes para a compreensão do discurso político ambiental do governo brasileiro.
Preocupar-se com o meio ambiente é uma forma de fazer inclusão social de populações despossuídas que moram, invariavelmente, em situação de risco ambiental nas periferias das grandes cidades no Brasil e também no Distrito Federal. Essas populações precisam da oferta de bens de consumo coletivo que fazem a mediação entre as condições de existência das populações urbanas e o meio natural tais como: serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário entre outros.
Existe uma política ambiental de governo explícita que nomeia o Meio Ambiente como seu objeto, com a existência de leis específicas e a criação de órgãos ambientais criados a partir de 1973, após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972. Contudo, se percebe que a questão ambiental não é prioridade de governo nos níveis federal, estadual e municipal, apesar de se ouvir propostas desconexas nos discursos de vários candidatos em época de eleição.
Tenho observado que as entidades ambientalistas têm dificuldades em traduzir aquilo que na questão ambiental remete às relações sociais e às estruturas de poder. Formulam propostas técnicas e restrições periféricas ao desenho das políticas públicas. O Meio Ambiente precisa ser considerado em todas as políticas públicas de governo. Por isso precisamos saber como os políticos, especialmente, os parlamentares vêm o MEIO AMBIENTE. Até quando será visto como uma restrição a ser acrescida ao conjunto das políticas públicas?
A questão ambiental deve ser tratada levando em conta o âmbito internacional (global), o nacional, o regional e o local. No contexto internacional, o país é signatário de todos os tratados internacionais. No momento estamos às voltas com as emissões de gases e o aquecimento global que se agrava com os incêndios florestais na Amazônia e no Cerrado brasileiro. Do ponto de vista regional e local temos de estar atentos a questões como: desmatamento, contaminação e poluição das águas superficiais e subterrâneas, doenças de veiculação hídrica e ocupação de áreas impróprias para o adensamento urbano.
Essas mazelas podem ser observadas em todo o Distrito Federal, depois que o governo local abandonou as linhas de planejamento que nortearam a construção de Brasília e das primeiras cidades satélites.
O debate nacional hoje está vinculado às mudanças no Código Florestal, que para muitos constitui um retrocesso. O código em vigência não é cumprido e as mudanças virão legitimar esse descumprimento.
*Historiador, Professor e Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental